Processo de revisão visa adaptar a política ambiental ao contexto actual de desenvolvimento e reforçar a gestão sustentável dos recursos naturais em Moçambique.
O Governo de Moçambique, através do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), lançou esta segunda-feira, 6 de Outubro, na Cidade de Maputo, o processo de revisão da Política e da Lei do Ambiente, com o objectivo de adequá-las ao actual contexto de desenvolvimento nacional.
A iniciativa surge como resposta aos desafios impostos pelas transformações socioeconómicas, políticas e institucionais, bem como pelos impactos locais das mudanças climáticas, um fenómeno de escala global.
A Política Nacional do Ambiente, aprovada pela Resolução n.º 5/95, de 3 de Agosto, e a Lei do Ambiente, n.º 20/97, de 1 de Outubro, definem as bases legais e orientações para o uso sustentável do meio ambiente e dos seus recursos.
Durante o lançamento, a Primeira-Ministra, Benvinda Levi, destacou que, apesar de quase três décadas de implementação, os dois instrumentos continuam a ser pilares fundamentais na gestão ambiental, mas enfrentam desafios crescentes.
Entre os principais problemas apontados estão os assentamentos humanos informais e desordenados, a pressão sobre os recursos florestais, pesqueiros, marítimos e minerais, e o aumento da pobreza, que leva muitas comunidades a dependerem da exploração desregrada dos recursos naturais para sobreviver.
“Associado a este facto, o nosso país ressente-se dos efeitos dos eventos climatéricos extremos, como ciclones, cheias, inundações urbanas, secas e erosão, que têm vindo a ser cada vez mais frequentes e intensos, com impactos negativos sobre o desenvolvimento e a biodiversidade”, referiu a governante.
Segundo Benvinda Levi, a revisão da Política e da Lei do Ambiente procura reforçar a protecção dos direitos humanos e ambientais, promovendo o bem-estar das comunidades de forma inclusiva e equitativa.
Entre os principais objectivos da revisão destacam-se:
- Colocar a acção climática no centro das políticas públicas ambientais, com enfoque na resiliência climática, adaptação e mitigação dos efeitos dos desastres naturais, além da redução das emissões de gases com efeito de estufa;
- Melhorar o ordenamento territorial e o saneamento do meio, promovendo novos assentamentos populacionais sustentáveis e a transição para economias verde e azul;
- Fortalecer a participação comunitária na planificação e decisão sobre o uso transparente e sustentável dos recursos naturais.
“Estamos em crer que, desta forma, poderemos alcançar o objectivo almejado por todos nós: atingir um desenvolvimento sócio-económico em harmonia com a preservação, protecção e restauração dos ecossistemas e da diversidade biológica”, concluiu a Primeira-Ministra.
Por sua vez, o representante do Banco Mundial, Paulo Sitoe, considerou o processo de revisão uma oportunidade estratégica para reforçar a resiliência climática, a justiça ambiental e a eficácia institucional nas decisões sobre ordenamento do território, investimentos e gestão dos recursos naturais.
“O lançamento representa um passo firme na consolidação de uma base legal mais robusta, inclusiva e alinhada com os desafios actuais e emergentes do desenvolvimento sustentável”, sublinhou Sitoe, reafirmando o compromisso do Banco Mundial em apoiar o Governo com conhecimento técnico e instrumentos de cooperação internacional.
O evento contou com a presença de altos dirigentes do Estado, quadros de diferentes ministérios, representantes da sociedade civil, parceiros de cooperação e outros actores do sector ambiental, marcando um passo decisivo rumo à modernização da gestão ambiental e à promoção de um futuro sustentável para Moçambique.
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