Nova fase de projecto financiado pela Cooperação Suíça visa prevenir conflitos e melhorar os meios de subsistência através da boa governação de terras e recursos naturais em Moçambique.
O panorama da governação de terras e recursos naturais em Moçambique ganha um novo fôlego com o lançamento oficial do Projecto de Governança de Terras e Recursos Naturais (LAGO).
Esta iniciativa, financiada pela Cooperação Suíça para o Desenvolvimento, marca a continuidade de um trabalho que visa o desenvolvimento socioeconómico equitativo e sustentável, focado no avanço dos direitos de utilização de terra e no acesso aos benefícios da exploração de recursos pelas comunidades rurais.
O lançamento do LAGO decorreu no dia 13 de Outubro de 2025, na Cidade de Maputo, reunindo figuras proeminentes.
A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado da Terra e Ambiente, Gustavo Djedje; do Embaixador da Suíça em Moçambique, Nicolas Randin; da Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Ana Comoana; e da Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, Lucília Hama, entre outras personalidades que sublinharam a importância da iniciativa.
Um Consórcio pela Boa Governança
O projeto LAGO será implementado por um consórcio multidisciplinar que junta a experiência da sociedade civil, instituições do Estado e o sector privado. A liderar a iniciativa está o Centro de Estudos e Apoio à Sociedade Civil (CESC), em parceria com a Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável – Justiça Ambiental pelas Comunidades do Niassa (REPADES-JAC), o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e a empresa Terra Firma Lda.
Da Reflexão à Prática
Um dos pontos altos do evento de lançamento foi a reflexão sobre “Perspetivas sobre o Cadastro de Terras, Litigação Estratégica e Benefícios para as Comunidades”, conduzida pelo especialista de terras e recursos naturais João Carrilho.
Pesquisador e antigo vice-Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, João Carrilho enfatizou a importância do LAGO por representar a continuidade de um projeto que vem sendo implementado desde 2010.
O especialista destacou que o LAGO é a segunda iniciativa financiada pela Cooperação Suíça e sucede o projeto “Promover os Direitos de Utilização da Terra e dos Recursos Naturais” (LUR), implementado entre 2010 e 2023. O LUR apoiou o empoderamento de comunidades no Niassa e Zambézia através da delimitação de terras, formação jurídica e melhoria das estruturas de governação.
Foco no Niassa
Com um período de implementação de quatro anos, o LAGO concentrará as suas ações nos distritos de Chimbunila, Lago e Mecanhelas, na província do Niassa. A base do projeto reside no pressuposto de que uma governação de terra transparente, com prestação de contas, participação cidadã, justiça e inclusão, é essencial para a segurança da posse.
O objetivo final é assegurar a posse segura de terra pelas comunidades e garantir o acesso aos recursos financeiros derivados da exploração dos recursos naturais, transformando a boa governação num pilar para a melhoria dos meios de subsistência e a prevenção de conflitos. O projeto LAGO, assim, consolida o compromisso com o desenvolvimento equitativo e sustentável para as comunidades rurais de Moçambique.
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