Governo inicia auscultação pública para dotar o país de um quadro legal moderno, ajustado ao crescimento socioeconómico e aos impactos das mudanças climáticas.
O Governo de Moçambique deu um passo decisivo na modernização do seu quadro legal ambiental. O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) está a realizar um encontro crucial que reúne especialistas de diversos sectores para traçar as linhas gerais da auscultação pública nacional, recentemente lançada pela Primeira-Ministra, no âmbito da elaboração da nova Lei do Ambiente.
O encontro, que decorre desde segunda-feira, 14, na localidade da Ponta de Ouro, província de Maputo, insere-se no esforço do Executivo em dotar o país de um instrumento legal moderno. O objectivo é responder aos desafios impostos pelo crescimento populacional, pela migração das zonas rurais para urbanas e pelos impactos das mudanças climáticas, promovendo um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
Ordenamento Territorial e Economia Circular
Na ocasião, Guilhermina Amurane, quadro sénior da Direcção Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas, realçou a necessidade de integrar as directrizes ambientais no ordenamento territorial, abrangendo o espaço marinho, como pilares da sustentabilidade.
“A expansão urbana, o saneamento, a qualidade ambiental, a economia circular e a resiliência às mudanças climáticas são elementos centrais desta revisão,” sublinhou Amurane.
Por sua vez, Leovigildo José, jurista do MAAP, referiu que a actualização da lei tem como objectivo assegurar a protecção integral dos direitos humanos ambientais e reforçar o bem-estar das comunidades. José acrescentou que o Executivo pretende colocar a acção climática no centro das políticas públicas, reforçando a resiliência face aos eventos extremos e reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa.
Gestão Coordenada e Inovação
A proposta de revisão prevê ainda um modelo de gestão ambiental mais coordenado e eficaz, a promocão das economias verde e azul, o incentivo à inovacão tecnológica e a participação activa das comunidades na gestão sustentável dos recursos naturais.
Adoptada em 1996, a actual Lei do Ambiente encontra-se desajustada face às transformações socioeconómicas do país. Torna-se assim imprescindível a sua revisão para alinhar o quadro jurídico nacional aos compromissos internacionais de Moçambique e às metas globais de desenvolvimento sustentável.
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