O Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique detectou várias irregularidades nas Contas Gerais do Estado referentes a 2024, período em que Filipe Nyusi era Presidente da República. O relatório, recentemente entregue à Assembleia da República, aponta falhas de transparência, ausência de documentos comprovativos e violação de leis financeiras.
Uma das situações mais críticas envolve a indústria extractiva. A empresa Mozambique Rovuma Venture pagou 33,6 milhões de dólares em impostos sobre a produção de petróleo, mas apenas 24,6 milhões foram canalizados ao Tesouro. O destino dos restantes 9 milhões é desconhecido, devido à falta de guias de recolhimento e documentos oficiais, contrariando as informações prestadas pelo Governo.
O TA alerta para a falta de coordenação entre as instituições que supervisionam os sectores mineiro e petrolífero INAMI, INP e Autoridade Tributária o que facilita perdas de receitas e discrepâncias nos relatórios. O Instituto Nacional de Petróleos é frequentemente ignorado pelas concessionárias, que apresentam relatórios com dados falsos e custos inflacionados, prejudicando o Estado.
A Total Energies é citada por reportar custos excessivos, elevando para mais de 1,1 mil milhões de dólares o total de despesas recuperáveis, mesmo sem retomar a produção do projecto Golfinho/Atum. O TA recomenda maior rigor na fiscalização dos seus relatórios e nas auditorias em curso.
O documento também denuncia irregularidades na Presidência da República, que executou obras de reabilitação no valor de 520,3 milhões de meticais, recorrendo ainda a empréstimos internos de 1,3 mil milhões de meticais sem registo no Plano Económico e Social nem nas Contas do Estado.
O Banco de Moçambique é igualmente criticado por alterar a metodologia de cálculo das reservas internacionais, impossibilitando a comparação com anos anteriores e transmitindo uma imagem irreal da robustez financeira do país.
Por fim, o Tribunal revela que a dívida pública atingiu um valor histórico de cerca de um trilhão de meticais, ultrapassando os parâmetros de sustentabilidade definidos pelo FMI e pelo Banco Mundial.
O TA recomenda mais clareza, rigor e responsabilidade na elaboração da Conta Geral do Estado e alerta que as falhas detectadas comprometem a credibilidade das finanças públicas e podem continuar a lesar o erário nacional se não forem corrigidas com urgência.