Cristina Mafumo alerta empresa mineira para a necessidade de garantir melhores condições de vida às famílias reassentadas
A Secretária de Estado na província de Tete, Cristina Mafumo, exigiu nesta segunda-feira (10) que a empresa Vulcan Moçambique S.A. cumpra de forma rigorosa a Lei Nacional de Reassentamento aplicável a projectos resultantes de actividades mineiras.
A exigência foi feita durante uma visita de monitoria ao Reassentamento de Nhamitsatsi, no distrito de Moatize, onde decorre a construção de parte das 200 casas destinadas a igual número de famílias afectadas pelos projectos de mineração na região.
No local, Cristina de Jesus reforçou que o processo de reassentamento deve obedecer de forma integral ao quadro legal moçambicano, que determina que as condições de vida na nova área devem ser melhores ou, no mínimo, equivalentes às condições previamente existentes. Sublinhou ainda que este princípio é inegociável e deve orientar todas as fases do processo.
O reassentamento de Nhamitsatsi contempla não apenas habitações, mas também a construção de infra-estruturas sociais essenciais, nomeadamente: escola, centro de saúde, posto policial, furos de água, mercado, igrejas, sede do bairro, parques infantis e campo de futebol. Inclui ainda a abertura de campos de produção agrícola, com vista a garantir meios de subsistência sustentáveis para as famílias reassentadas.
Com esta intervenção, o Governo reafirma o compromisso de assegurar que os projectos mineiros respeitem os direitos das comunidades e contribuam para a melhoria efectiva das condições de vida das populações afectadas.
