As comunidades afectadas pela exploração de areias pesadas no distrito de Moma, província de Nampula, continuam sem beneficiar dos 2,75% das receitas provenientes da exploração de recursos naturais, conforme determina a legislação mineira moçambicana.
Em Pilivili, uma das localidades mais impactadas pela actividade da mineradora Kenmare, os residentes afirmam que desde 2019 não recebem qualquer valor resultante das receitas da exploração, o que constitui uma violação dos seus direitos legais enquanto comunidades afectadas pela indústria extractiva.
Situação semelhante regista-se em Mpago, onde opera a empresa Haiyu Mining. O Governo distrital de Moma havia anunciado às comunidades de Mpuitine, Coropa, Muripa, Natupi, Nacarula e Mponha a disponibilidade de 5.970.000 meticais, referentes aos 2,75% das receitas de exploração. No entanto, mais tarde, informou que apenas havia recebido 1.300.000 meticais do Governo central, alegando que o restante valor ainda não estava disponível — o que gerou inquietação e desconfiança entre os residentes locais.
Com o apoio do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), a plataforma distrital da sociedade civil de Moma está a liderar uma campanha de advocacia para exigir transparência e justiça na gestão dos fundos. A iniciativa visa garantir que os recursos financeiros cheguem efectivamente às comunidades afectadas, dentro dos prazos previstos e em conformidade com a lei.
Além de exigir a alocação integral e em tempo útil dos fundos, a plataforma pressiona as autoridades a prestarem esclarecimentos sobre a discrepância entre os valores anunciados e os montantes efectivamente desembolsados ao Governo distrital.
Estas acções de advocacia decorrem no âmbito do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, implementado pelo CESC com o financiamento da Embaixada da Finlândia em Moçambique, que tem como objectivo fortalecer a participação cidadã, a responsabilização e a boa governação na gestão dos recursos naturais.