O Conselho Municipal de Maputo (CMM) manifestou elevada preocupação e condenou veementemente a visita inesperada protagonizada, na manhã desta segunda-feira, pelo deputado do PODEMOS, Ivandro Massingue, ao Centro de Saúde do Zimpeto, acto amplamente divulgado através de vídeos que circulam nas redes sociais, gravados no local pela TV Sucesso.
Segundo um comunicado do CMM, a acção é classificada como uma “invasão” à unidade sanitária e culminou na agressão ao director do Centro de Saúde do Zimpeto, comportamento que a edilidade considera grave, desrespeitoso e incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático, com o normal funcionamento das instituições públicas e com a dignidade dos profissionais de saúde.
No documento, o Conselho Municipal sublinha que as unidades sanitárias são espaços sensíveis, destinados exclusivamente à prestação de cuidados de saúde, estando sujeitas a normas legais, éticas e administrativas rigorosas. A edilidade alerta ainda que a captação de imagens no interior destas instituições, sem autorização prévia, constitui uma violação grave da privacidade, do sigilo profissional e do acto médico, além de ferir direitos fundamentais dos pacientes, como a intimidade, a dignidade e a protecção de dados pessoais.
O comunicado enfatiza que a autoridade ou legitimidade conferida por cargos públicos não se sobrepõe às leis em vigor, nem legitima práticas que coloquem em causa a ordem institucional, o funcionamento dos serviços públicos e a confiança da população, sobretudo quando está em causa a saúde pública.
De acordo com o Conselho Municipal de Maputo, foi determinante a intervenção das autoridades policiais e dos profissionais de saúde para garantir a continuidade dos serviços e evitar a exposição indevida de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A edilidade endereça ainda o seu repúdio à bancada e à liderança do PODEMOS, considerando que práticas desta natureza atentam contra a legalidade, a urbanidade institucional e a necessária cooperação entre os órgãos do Estado.
No final do comunicado, o CMM reitera que nunca teve constrangimentos em receber deputados da Assembleia da República, assegurando manter-se aberto ao diálogo, à cooperação institucional e à fiscalização responsável, desde que esta seja exercida nos termos da lei, com respeito mútuo, salvaguarda da ordem pública e integridade dos servidores públicos.
— Comunicado do Conselho Municipal de Maputo