O Governo moçambicano reconheceu publicamente que continua sem soluções para assegurar o pagamento do 13.º salário à função pública, reforçando que a falta de recursos financeiros impede, neste momento, qualquer compromisso nesse sentido.
Falando à imprensa, a primeira-ministra Benvinda Levi foi clara ao afirmar que o Executivo já tinha informado, “em tempo oportuno”, sobre a inexistência de condições financeiras para o pagamento do referido subsídio. Segundo a governante, enquanto não houver uma solução concreta, não há novidades a anunciar. “Quando tivermos a solução para o 13.º salário, nós iremos informar. Até este momento, não há 13.º salário”, declarou.
Benvinda Levi sublinhou ainda que a insistência em questionar o Governo sobre o assunto não altera o cenário actual, reiterando que qualquer decisão será comunicada pelas entidades competentes assim que existirem recursos disponíveis.
A posição do Governo surge num contexto de crescente tensão social, sobretudo no sector da saúde. No dia 29 de Dezembro, os profissionais de saúde ameaçaram avançar para aquela que classificam como a “greve mais perigosa” do sector, caso o pagamento integral e atempado do 13.º salário não seja garantido no prazo de 15 dias.
Em conferência de imprensa realizada em Maputo, o presidente da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Anselmo Muchave, advertiu que a paralisação poderá resultar no encerramento total das unidades sanitárias em todo o país. “Se o Governo não pagar o 13.º salário na íntegra aos profissionais de saúde, todas as unidades sanitárias serão fechadas em Moçambique”, afirmou.
Muchave reforçou que o 13.º salário é um direito legalmente consagrado no ordenamento jurídico laboral moçambicano, sublinhando que não se trata de um favor concedido pelo Governo, nem de um benefício negociável, mas sim de uma obrigação do Estado para com os funcionários públicos.
A situação mantém-se, assim, num impasse, com o Governo a admitir limitações financeiras e os trabalhadores a exigirem o cumprimento de um direito que consideram inalienável, aumentando a pressão sobre o Executivo nos primeiros dias do novo ano.
Fonte: Lusa