Operação visa garantir cumprimento do Decreto n.º 31/25 e proteger a saúde pública
A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) apreendeu quantidades significativas de bebidas alcoólicas, vulgarmente conhecidas como “xivotchongos”, numa fábrica de bebidas alcoólicas e engarrafamento de água no distrito de Dondo, província de Sofala.
A fiscalização decorreu no dia 10 de Novembro, liderada pela Inspectora Geral Veneranda Shaquila Aboobacar Mahomed, no âmbito da preparação da quadra festiva. Durante a acção, constatou-se que a indústria operava com um único alvará que autoriza a produção de bebidas alcoólicas e água purificada, embora tenha declarado encerramento em 2019 devido à insustentabilidade do negócio.
No terreno, porém, foram encontradas grandes quantidades de bebidas alcoólicas a serem comercializadas clandestinamente, alegadamente para recuperar investimentos. No armazém, a equipa da INAE também identificou quantidades consideráveis de etanol puro, de origem não declarada, presumivelmente destinado à produção das bebidas.
Todos os produtos e matérias-primas encontrados foram apreendidos, em conformidade com o Decreto n.º 31/25, de 11 de Setembro, que proíbe a fabricação, comercialização e consumo dessas bebidas e determina a sua imediata apreensão e destruição quando consideradas impróprias para o consumo.
O Decreto confere à INAE a responsabilidade de fiscalizar a produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, assegurando o cumprimento das normas sanitárias, a qualidade dos produtos, a protecção da saúde pública e a defesa dos direitos dos consumidores.
A INAE reafirmou o seu compromisso em intensificar as acções de fiscalização em todo o território nacional, prevenindo a produção e circulação de produtos nocivos à saúde, reforçando a conformidade legal das actividades económicas e garantindo que o mercado moçambicano opere segundo padrões de segurança, qualidade e transparência.
