O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) reforçou, na passada quinta-feira (30), o seu compromisso em promover um ambiente mais favorável ao investimento e à modernização do sector agrário, através de um encontro de harmonização de normas e procedimentos realizado no auditório central da instituição.
O evento, dirigido pelo Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, reuniu representantes dos sectores público e privado ligados à produção, comercialização e indústria agroalimentar, com o objectivo de alinhar políticas e práticas que permitam acelerar a dinamização da agricultura nacional.
Na abertura do encontro, o Ministro sublinhou que a consolidação das reformas agrárias passa pela convergência de esforços entre os Ministérios da Agricultura, Economia e Finanças, e pela criação de um ambiente de negócios previsível e transparente.
“Queremos que o sector agrícola cresça com base em regras claras e harmonizadas, que facilitem a circulação de produtos e reforcem a confiança entre o Estado e os operadores económicos”, destacou o governante.
Durante a sessão, foram debatidos três temas centrais que influenciam directamente o desempenho do sector: a circulação de produtos agrícolas, o reembolso do IVA e o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRPC).
Os participantes identificaram vários constrangimentos enfrentados pelos produtores e industriais, incluindo a exigência de documentação fiscal excessiva, a retenção na fonte e o fim do regime especial de tributação agrícola, previsto para terminar este ano.
Entre as propostas apresentadas, destacaram-se:
- A prorrogação por mais dez anos do regime de redução de 10% do IRPC;
- A eliminação das taxas de circulação que encarecem o transporte e a logística agrícola;
- A criação de um mecanismo nacional que garanta a livre circulação de produtos agrícolas em todo o território;
- A criação de um Banco de Desenvolvimento Agrário;
- E a revisão das isenções fiscais aplicáveis aos produtores, para reduzir custos de produção e estimular o investimento privado.
No encerramento, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, acompanhado pelo Secretário de Estado do Comércio, reconheceu a importância das contribuições apresentadas e reafirmou o compromisso do Governo em analisar com prioridade as propostas emanadas do encontro.
Ambos destacaram que o diálogo permanente e construtivo entre o Estado e o sector privado é fundamental para consolidar a transformação do sector agrícola, impulsionar o crescimento económico e garantir o desenvolvimento sustentável de Moçambique.
