O Governo apresentou o novo Plano Director de Aviação Civil 2026–2045, uma estratégia nacional de longo prazo que visa modernizar aeroportos, reforçar a segurança operacional e restaurar a competitividade do sector aéreo moçambicano. O plano prevê investimentos de cerca de US$ 710 milhões ao longo de 20 anos, num contexto marcado por anos de desinvestimento, deficiências institucionais e perda de capacidade operacional.
O documento foi apresentado em Maputo durante uma sessão de auscultação pública, orientada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, através de consultores contratados para apoiar o processo de revisão estratégica.
Segundo o especialista Artur Soares, envolvido na elaboração do plano, a nova estratégia “estabelece uma visão dinâmica e ajustável às prioridades económicas, estruturando um roteiro realista para modernizar o sector”.
Nove Eixos Estratégicos e 179 Medidas de Execução
O Plano Director define 179 acções de curto, médio e longo prazo, agrupadas em nove eixos estratégicos, que incluem:
- Reforço do quadro legal e institucional;
- Melhoria da conectividade aérea doméstica e regional;
- Modernização das infra-estruturas aeroportuárias;
- Desenvolvimento de competências técnicas e quadros especializados;
- Fortalecimento das operadoras nacionais e aumento da concorrência.
Cerca de 90% do investimento será direcionado à modernização da rede aeroportuária e gestão do espaço aéreo, através de financiamento público, parcerias público-privadas e apoio de parceiros internacionais.
A reabilitação e modernização imediata dos aeroportos internacionais de Maputo, Beira e Nacala exigirá US$ 440 milhões, constituindo o principal foco de intervenção inicial.
“O Sector Não Está nas Melhores Condições” — Ministro dos Transportes
Durante o encontro, o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, foi claro ao reconhecer os desafios estruturais do sector:
“Temos direito de cometer erros diferentes. O que não podemos é perpetuar aquilo que não funciona. O sistema de aviação nacional não está nas melhores condições e carece de reformas profundas.”
O ministro defendeu o reforço da autoridade reguladora e a definição de regras claras para operadores e investidores, garantindo equilíbrio entre concorrência, qualidade de serviço e segurança.
A sua intervenção ocorre num momento em que a companhia aérea nacional LAM atravessa um processo de reestruturação, tentando recuperar rotas internacionais e reduzir críticas relacionadas a tarifas elevadas nos voos domésticos.
Pressão Financeira e Necessidade de Reestruturação
A empresa Aeroportos de Moçambique (AdM) registou prejuízos de MZN 1,53 mil milhões (cerca de US$ 20,8 milhões) em 2024, um aumento de 80% comparado ao ano anterior.
Apesar disso, o movimento de passageiros cresceu 4,16%, atingindo 2,05 milhões em 2024, e prevê-se que o tráfego atinja 3 milhões até 2026, impulsionado pelo turismo interno e regional.
Destinos como Vilankulo, Inhambane, Chimoio e Ponta do Ouro são identificados como polos emergentes que poderão beneficiar de melhorias de acessibilidade aérea.
Visão de Futuro: Conectividade, Competitividade e Sustentabilidade
O Plano Director propõe um novo paradigma para o sector: transformar a aviação civil num instrumento central para o crescimento económico, integração regional, circulação de pessoas e dinamização do turismo e do comércio.
“Este é um plano vivo, adaptável e orientado para resultados. Reflecte a necessidade de um sistema aeronáutico moderno, competitivo e ao serviço do desenvolvimento nacional”, concluiu Artur Soares.
A implementação das reformas dependerá de compromisso político, estabilidade regulatória e disciplina na gestão financeira — condições essenciais para recuperar a confiança dos investidores e reforçar a credibilidade institucional do sector aéreo moçambicano.