É histórico. Pela primeira vez, uma missão de observação eleitoral da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) considera que as eleições num país membro não foram democráticas, não cumpriram a vontade popular e muito menos seguiram os princípios democráticos estabelecidos pela organização. Esta é a conclusão provisória da observação feita às eleições gerais realizadas na última quarta-feira, na Tanzânia.
A SADC enviou uma missão composta por 80 observadores provenientes de 10 países membros à Tanzânia para observar as eleições. A mesma observou as eleições em 27 das 31 regiões que compõem o território tanzaniano, a convite do governo daquele país.
Parte dos observadores da SADC teve dificuldades para obter informações menos complexas e queixou-se de ter sofrido interrogatórios intimidatórios por parte das Forças de Defesa e Segurança.
“Apesar de serem portadores de seus cartões de identificação de acreditação, os nossos observadores na cidade de Tanga foram submetidos a interrogatórios agressivos pelas Forças de Defesa e Segurança. Tiveram os seus documentos oficiais, incluindo os seus passaportes, apreendidos, embora posteriormente devolvidos, e foram obrigados a apagar fotografias, relacionadas com a missão, de seus dispositivos oficiais”, lê-se no relatório de observação eleitoral da SADC na Tanzânia.
A missão reconhece que o período pré-eleitoral esteve calmo, mas havia uma razão para tal, visto que: “alguns especialistas alertaram que a calma e a paz generalizadas foram mascarados por actos secretos de intimidação da população, dos partidos políticos e candidatos da oposição. Estes especialistas citaram supostos raptos de alguns activistas políticos. Descreveram, também, uma atmosfera política tensa e intimidante”.
O relatório cita como exemplo a prisão e julgamento por traição do candidato Tundo Lissu, do partido Chadema, assim como do candidato Luhanga Mpina e do seu partido, o que culminou na sua desqualificação para participar no escrutínio. Os visados são dois principais opositores do regime.
“Alguns actores envolvidos consideraram as prisões e a desqualificação como forma de minar o sistema multipartidário ao eliminar a concorrência legítima no processo eleitoral. Isso parece criar um campo político desigual, o que, por sua vez, também desencoraja a participação pública e a afluência eleitoral”, lê-se.
A missão da SADC encontrou ainda algumas disposições legais constantes na Constituição que ferem as regras eleitorais assumidas por todos os países da região e citam exemplos: “O artigo 41.º, n.º 7 da Constituição, que trata dos procedimentos para a eleição do Presidente, prevê que “Quando um candidato for declarado pela Comissão Eleitoral como tendo sido devidamente eleito, de acordo com o presente artigo, nenhum tribunal terá competência para investigar a eleição desse candidato”. Esta disposição impede, efectivamente, qualquer tribunal de admitir qualquer impugnação contra os resultados de uma eleição presidencial”.
E acrescenta: “Embora exista um mecanismo claro para apresentar queixas eleitorais durante os processos de recenseamento eleitoral, votação e contagem, alguns intervenientes manifestaram preocupação com o artigo 74.º (12) da Constituição, que prevê que nenhum tribunal terá competência para indagar sobre qualquer acto praticado pela Comissão Eleitoral no exercício das suas funções”
A Missão da SADC diz ter presenciado forte censura na média, corte de internet, que dificultou até o seu próprio trabalho de observação e viu muito poucos eleitores a votar, havendo mesas de voto sem sequer um único eleitor, no entanto:
“A Missão observou que em algumas assembleias de voto analisadas, havia vários boletins de voto empilhados ordenadamente na urna, durante a votação, o que criou uma percepção de fraude eleitoral e a impressão de que indivíduos votaram mais do que uma vez com a intenção de defraudar o sistema eleitoral”.
A missão reconhece não ter tido oportunidade para ver o encerramento da votação e o apuramento devido à eclosão da violência. Destaca ainda a ausência de observadores nacionais.
Por conta destas e outras situações a Missão de Observação Eleitoral da SADC nas eleições da República Unida da Tanzânia conclui, provisoriamente, que: “Na maioria das áreas, os eleitores não puderam expressar a sua vontade democrática. No geral, as eleições gerais de 2025 na República Unida da Tanzânia não cumpriram os requisitos dos Princípios e Orientações da SADC que regem as eleições democráticas”.
Os princípios e orientações da SADC que regem as eleições democráticas foram ractificados por todos os países membros e são de cumprimento obrigatório. Agora resta saber que medidas a SADC irá tomar face a esta situação.Refira-se que Samia Suhulu Hassan tomou posse nesta segunda-feira, numa cerimónia limitada a convidados, uma mudança em relação ao passado, quando a mesma Presidente tomou posse num estádio de futebol lotado e aberto ao público.