A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) vai disponibilizar, a partir do próximo dia 3 de Agosto, um novo serviço electrónico que permitirá aos contribuintes solicitar a Certidão de Quitação Fiscal através do Portal do Contribuinte, tornando o processo mais simples, rápido e acessível.
Com esta inovação, os cidadãos e as empresas poderão efectuar o pedido da certidão sem necessidade de deslocação aos balcões de atendimento, bastando aceder ao Portal do Contribuinte e submeter a solicitação de forma digital.
De acordo com a Autoridade Tributária, a emissão da Certidão de Quitação Fiscal será realizada no prazo máximo de dez (10) dias úteis. Caso o documento não seja emitido dentro deste período, o contribuinte poderá apresentar uma reclamação através do endereço electrónico reclamacao_quitacao@at.gov.mz, permitindo que o caso seja analisado e tratado pelos serviços competentes.
A Certidão de Quitação Fiscal é um documento essencial para comprovar que o contribuinte se encontra em situação fiscal regular perante o Estado, sendo frequentemente exigida em concursos públicos, processos de contratação, candidaturas a financiamentos, celebração de contratos e outras operações administrativas e comerciais.
A implementação deste serviço electrónico representa mais um passo na estratégia de transformação digital da Autoridade Tributária, reforçando o compromisso da instituição com a modernização da administração tributária, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a criação de um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo.
Os interessados poderão aceder ao serviço através do Portal do Contribuinte, disponível no endereço: https://portaldocontribuinte.at.gov.mz.